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2020em Diário de Notícias Este processo não é a imagem da justiça dos nossos tribunais

Este processo, a par de meia dúzia de outros, não é, seguramente, a imagem da justiça dos nossos tribunais que todos os dias julgam milhares de cidadãos.

A excessiva mediatização deste processo provocou uma discussão pública de questões técnicas em regra por indivíduos sem qualquer preparação ou experiência nesta área do direito apesar de responsáveis na vida pública do país. Estas reflexões causaram uma péssima imagem na justiça.

A morosidade, incompreensível aos olhos do cidadão comum, no andamento dos trabalhos trouxe a imagem de duas justiças: a dos poderosos e a dos outros. Designadamente, com a excessiva proliferação de incidentes processuais. De resto, a morosidade de um processo, contrariamente ao que se tem dito, pode não beneficiar os arguidos. Uma condenação num processo mediático é tanto mais penosa quanto mais tarde ocorrer.

O desgaste psicológico, físico, familiar e económico a que se segue o cumprimento de uma pena é incomensuravelmente superior ao cumprimento dessa pena logo a seguir aos factos.

As vicissitudes deste processo em vez de melhorarem e clarificarem o sistema penal, revelaram a incapacidade e a inexperiência de um legislador politizado, flutuando de acordo com os ventos e interesses pontuais, contrariando o princípio da estabilidade legislativa que é a segurança dos cidadãos.