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10 Janeiro 2025em RTP Tiago Melo Alves comenta condenação do Estado Português pelo TEDH

Tiago Melo Alves  foi convidado do programa “Prova dos Factos” da RTP,  onde explicou os motivos da condenação do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), referindo que a mesma podia ter sido evitada se a mãe e a filha envolvidas no caso tivessem sido ouvidas. Em causa está a vontade de uma idosa de que a sua filha mais nova fosse sua tutora.

Os tribunais portugueses decidiram, pelo contrário, colocar o filho mais velho a assumir esse papel. Após anos de uma luta judicial, o Estado português foi condenado a pagar uma indemnização.

"Bastava que tivessem ouvido a mãe e a filha (...), bastava que não tivessem ignorado os documentos, nomeadamente as procurações", para evitar a condenação, comentou Tiago Melo Alves às interpelações da jornalista da Prova dos Factos.

"Temos casos que são transversais e que se repetem constantemente". "Portugal é constantemente condenado", nomeadamente "por violação de um processo equitativo, que tem a ver com o prazo razoável que um tribunal deve tomar para decidir a questão de uma pessoa desde o início até ao fim", acrescentou.

Referindo-se ainda às condenações por condições das prisões considerou que se tratam de direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direito Humanos.

 

Clique aqui para ouvir a intervenção.
 
 
 
 
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